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Napoléon
- Paris - Coleção das Leis & Decretos

Documento Histórico - Revolução Francesa - 1794 - Lei da Convenção Nacional
Leis da Convenção Nacional do 22 de agosto de 1794 (5 Fructidor Ano II da República, une et indivisible)

1794Século XVIII
  • Data : 1794
  • Século : Século 18
  • Período : A Convenção Nacional
  • Passepartout : 50 x 35 cm
  • N° inventário : FR-01002
180€
(Moldura não incluída)
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Revolução Francesa
A Convenção Nacional
(1792-1795)

Título

Documento Histórico - Revolução Francesa - 1794 - Lei da Convenção Nacional

Descrição

Leis da Convenção Nacional do 22 de agosto de 1794 (5 Fructidor Ano II da República, une et indivisible)

Descrição

Leis da Convenção Nacional imprimidas sobre avergoado com filigrana durante a Revolução Francesa em 1794 pela Tipografia Nacional das Leis (Imprimerie Nationale des Lois). Textos de lei redigidos por Louis (presidente) e por Bentabole & Lecointre (secretário geral) relativos às despesas dos representantes do povo enviados em missão e o Exército Armée des Pyrénées orientales : “O Nome do general Mirabel será gravado sobre a coluna do Panthéon”. Leis do 22 de agosto de 1794 (5 Fructidor Ano II da República, une et indivisible)

Coleção das Leis & Decretos

Período A Convenção Nacional

A Convenção Nacional é a denominação dada ao regime político que vigorou na França entre 20 de setembro de 1792 e 26 de outubro de 1795, no processo da Revolução Francesa. Sucedeu ao regime da Assembleia Nacional Legislativa e fundou a Primeira República Francesa. Seus membros foram eleitos por sufrágio universal masculino com a finalidade de dar uma nova constituição ao país, o que se tornara necessário desde a destituição de Luís XVI, em agosto de 1792.

Desde a sua primeira sessão, a Convenção, que exercia o poder legislativo, aboliu a Realeza após as intervenções de Collot d'Herbois e do abade Grégoire. Na manhã seguinte, é proclamado o ano I do calendário republicano. A Constituição do ano I, uma constituição democrática (embora votada por sufrágio universal apenas masculino) e descentralizadora, foi elaborada quando a Convenção era dominada pelos montagnards e promulgada solenemente em 10 de agosto de 1793 após referendum, porém jamais foi aplicada em razão do estado de guerra interna e externa.

Em 10 de outubro de 1793, a Convenção consagrou o estabelecimento de um regime de Terror.

Os jacobinos (partido da pequena e média burguesia liderado por Robespierre) constituíam a maioria dos membros da Convenção Para fins legislativos e administrativos esta última criou, entre outros, o Comitê de Salvação Pública e o Comité de Segurança Geral.

Em junho de 1793 os jacobinos impeliram os sans-culottes a perseguir e prender os girondinos. Com isso, Marat, Hébert, Danton e Robespierre formaram a chamada Convenção Montanhesa. Nessa nova etapa, a Convenção passou a contar com uma série de comitês responsáveis por diferentes tarefas. O Comité de Segurança Geral era responsável por conter as revoltas internas. O Comitê de Salvação Pública comandava os exércitos e administrava as finanças públicas. Por último, o Tribunal Revolucionário prendia e julgava os traidores da revolução.

A instabilidade política e o clima de desordem pioraram entre 1793 e 1794. Sob o mando de Robespierre o Terror se instalou nas ruas de Paris. Várias pessoas, consideradas traidoras do ideal revolucionário, foram julgadas e executadas sumariamente.

Um Tribunal Revolucionário foi estabelecido em 10 de março de 1793 e localizado em Paris. Os acusados ​​de crimes contra-revolucionários estão privados de defensores. O tribunal condenará sistematicamente à morte todos aqueles que parecem hostis à Revolução. Cerca de 40.000 pessoas foram guilhotinadas.

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